Licitacao - INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO SELEÇÃO PÚBLICA N.º 051/2026 - EMENDA PARLAMENTAR N° 20244390015 - CONTRATO N 53/2024 - PROGRAMA DE CUIDADO DE SAÚDE AOS ANIMAIS DE TUTORES EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E DE PROTETORAS INDEPENDENTES DE RIO BRANCO – ACRE.