Licitacao - INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO SELEÇÃO PÚBLICA N.º 043/2026 - EMENDA PARLAMENTAR N° 20244390015 - CONTRATO N° 53/2024 - PROGRAMA DE CUIDADO DE SAÚDE AOS ANIMAIS DE TUTORES EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E DE PROTETORAS - MATERIAL DE CONSUMO